Termos e Condições

Termos de uso do aluno
Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 24 de julho de 2017.

1. Introdução

ESTES TERMOS DE USO (“TERMOS”) VINCULAM VOCÊ, A EMPRESA QUE VOCÊ REPRESENTA E A EMPRESA QUE O REGISTROU (COLETIVAMENTE “VOCÊ”) AOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO EM RELAÇÃO AO SEU USO DO SITE, SERVIÇOS OU OUTRAS OFERTAS EM NOSSO SITE (COLETIVAMENTE, NOSSOS “SERVIÇOS”). AO USAR QUALQUER UM DOS SERVIÇOS DO TABULA OU CLICAR NO BOTÃO “INSCREVER-SE”, VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR AOS TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODOS ESTES TERMOS, CLIQUE NO BOTÃO “X” E NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS DO TABULA. A ACEITAÇÃO DO TABULA ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADA AO SEU CONSENTIMENTO PARA COM TODOS OS TERMOS, COM EXCLUSÃO DE TODOS OS OUTROS TERMOS. SE ESTES TERMOS FOREM CONSIDERADOS UMA OFERTA PELO TABULA, A ACEITAÇÃO É EXPRESSAMENTE LIMITADA A ESTES TERMOS.

Cláusula de pré-arbitragem:
IMPORTANTE: AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA EM RESOLVER DISPUTAS COM O TABULA POR MEIO DE UMA ARBITRAGEM VINCULATIVA (E COM EXCEÇÕES MUITO LIMITADAS, FORA DO TRIBUNAL), E RENUNCIA A DETERMINADOS DIREITOS A PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 18.

Todos os termos em maiúsculas usados e não definidos de outra forma no presente documento terão o significado que lhes é atribuído na Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) e nos Termos e condições do Professor (“Termos do Professor”) do Tabula.

2. Contratos adicionais
Quaisquer informações pessoais enviadas em relação ao Seu uso dos Serviços está sujeita à Nossa Política de Privacidade, a qual é, por este instrumento, incorporada por referência nestes Termos.

Além disso, se Você for um Professor (conforme definido abaixo), também está sujeito aos Termos e Condições do Professor, os quais são, por este instrumento, incorporados por referência nestes Termos. Se Você for Instrutor e houver um conflito entre estes Termos e os Termos do Professor, os Termos do Instrutor prevalecerão.

3. Disposições gerais
Nossos Serviços permitem que os alunos (“Alunos”) se conectem a professores contratados independentes (os “Instrutores”, coletivamente com Alunos, os “Usuários”) que fornecem instruções gravadas ou pelo Fórum, aulas de reforço e serviços de aprendizagem (os “Cursos”) por meio dos Nossos Serviços. Os Serviços incluem, sem limitação, facilitar e hospedar Cursos e materiais de apoio, e receber feedback de Usuários.

Periodicamente, podemos atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes, como quando Nós adicionamos novos recursos, e o Tabula reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos a qualquer momento. Se Nós fizermos alguma alteração significativa nestes Termos, notificaremos Você usando meios importantes, como notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado em Sua Conta ou publicando uma notificação em Nossos Serviços. As modificações entrarão em vigor no dia em que elas forem publicadas, salvo se indicado de outra maneira.

Seu uso contínuo dos Nossos Serviços após as alterações entrarem em vigor significa que Você aceita essas alterações. Você deve visitar os Serviços regularmente para estar ciente da última versão dos Termos, pois quaisquer Termos revisados deverão prevalecer sobre todos os Termos anteriores.

O Tabula poderá modificar os Serviços ou interromper a disponibilidade deles a qualquer momento.

Você é o único responsável pelo pagamento das contas de serviço, telefônicas, de dados e/ou de outras taxas e custos associados ao Seu acesso e uso dos Serviços, bem como pela obtenção e manutenção de todos os equipamentos telefônicos, computacionais e de outros tipos necessários para tal acesso e uso.

Se optar por acessar ou usar Nossos Serviços que envolvam pagamento de uma taxa, Você concordará em pagar e será responsável pelo pagamento dessa taxa e de todas as taxas associadas a tal acesso ou uso. Se fornecer informações de cartão de crédito para pagar tais taxas, Você, pelo presente instrumento, declara e garante que Você está autorizado a fornecer tais informações e, pelo presente instrumento, autoriza o Tabula a cobrar Seu cartão de crédito regularmente para pagar as taxas que são devidas.

Caso Seu método de pagamento falhe ou Sua Conta esteja vencida, Nós poderemos cobrar as taxas devidas usando outros mecanismos de cobrança. Isso pode incluir outros métodos de cobrança arquivados e/ou a contratação de agências de cobrança e assessoria jurídica. Também poderemos bloquear Seu acesso a quaisquer Serviços com resolução pendente de quaisquer valores devidos por Você ao Tabula.

Todo o uso, acesso e outras atividades realizadas por Você relacionados aos Serviços devem estar de acordo com todas as leis e os regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitações, leis relativas a direitos autorais e outros usos de propriedade intelectual, e à privacidade e identidade pessoal. Além disso, é proibido o acesso aos Nossos Serviços a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal. Aqueles que optarem por acessar ou utilizar os Serviços de locais fora da República Federativa do Brasil, farão isso por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento de todas as normas locais, incluindo, sem limitação, as normas sobre a internet, dados, e-mail ou privacidade. Você também concorda em cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à transmissão de dados técnicos exportados da República Federativa do Brasil ou do país em que reside. Se usar os Serviços ou Plataformas de Terceiros (conforme definido na próxima seção) de países (fora da República Federativa do Brasil), Você deve concordar em cumprir todas as normas locais relativas à conduta on-line e ao conteúdo aceitável.

4. Aviso de isenção de responsabilidade
Os Serviços são apenas um mercado para Professores e Alunos. Nós não contratamos ou empregamos Professores, nem somos responsáveis por quaisquer interações envolvidas entre os Professores e os Alunos que compram o Curso de um Professor por meio dos Serviços. Nós não nos responsabilizamos por disputas, reivindicações, perdas, lesões ou danos de qualquer tipo que possam surgir ou estar relacionados à conduta dos Professores ou Alunos, incluindo, mas não limitado, à confiança de qualquer Aluno em qualquer informação fornecida por um Professor.

Nós não controlamos o Conteúdo Enviado (conforme definido abaixo) publicado nos Serviços e, como tal, não garantimos, de nenhuma maneira, a confiabilidade, validade, exatidão ou veracidade de tal Conteúdo Enviado. Você também confirma que, ao usar os Serviços, o Tabula pode expor Você ao Conteúdo Enviado que Você considere ofensivo, indecente ou censurável. O Tabula não se responsabiliza por evitar que esse conteúdo chegue até Você nem tem nenhuma responsabilidade por Seu acesso ou uso de qualquer Conteúdo Enviado, nos termos permitidos pela legislação em vigor.

Os Serviços podem lhe dar acesso a links para plataformas de terceiros (“Plataformas de Terceiros”), seja diretamente ou através de Cursos ou Professores. O Tabula não endossa quaisquer Plataformas de Terceiros e não as controla de nenhuma forma. Portanto, o Tabula não assume nenhuma responsabilidade associada a Plataformas de Terceiros. Você precisa tomar medidas adequadas para determinar se o acesso a uma Plataforma de Terceiros é apropriado, e para proteger Suas informações pessoais e Sua privacidade em tal Plataforma de Terceiros.

5. Conduta
Você só pode acessar os Serviços para fins lícitos. Você é o único responsável pelo conhecimento e pela adesão a todos e quaisquer regulamentos, leis e normas referentes a Seu uso dos Serviços. Você concorda em não usar os Serviços ou o Conteúdo da Empresa (conforme definido abaixo) para recrutar, incitar ou contratar, de qualquer forma, Professores ou possíveis usuários para emprego ou contratação para um negócio não afiliado Conosco sem Nossa autorização prévia por escrito, a qual pode ser recusada a Nosso exclusivo critério. Você assume todo e qualquer risco de quaisquer reuniões ou contatos entre Você e quaisquer Professores ou outros Usuários dos Serviços.

6. Obrigações específicas dos Professores
Consulte os Termos e Condições do Professor.

7. Obrigações específicas dos Alunos
Como Aluno, Você declara, garante e concorda que:

Leu, entendeu e aceita submeter-se às informações de preço (consulte a seção Preço, abaixo) antes de utilizar os Serviços ou registrar-se para frequentar um Curso.

Se Você for menor de 18 anos, somente usará os Serviços com a participação, supervisão e aprovação de um pai ou responsável legal. Crianças menores de 13 anos não podem cadastrar uma Conta, registrar-se ou comprar Cursos.
Você não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos Serviços.

Você não publicará ou fornecerá qualquer informação ou conteúdo inapropriado, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso.

Você não copiará, modificará, fará engenharia reversa, reproduzirá, distribuirá, apresentará ou exibirá publicamente, comunicará ao público, criará trabalhos derivados, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional, interferirá ou, de outra forma, usará e explorará qualquer Conteúdo da Empresa, os Serviços ou Cursos ou Conteúdo Enviado, exceto segundo permitido por estes Termos ou pelo Professor relevante, conforme aplicável.

Você não enquadrará nem incorporará os Serviços para burlá-los.

Você não se passará por outra pessoa nem obterá acesso não autorizado à Conta de outra pessoa.

Você não introduzirá vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que se destine a danificar ou se apoderar da operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou da operação do mesmo; scrape, spider, usar um robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os Serviços.

Você não divulgará quaisquer informações pessoais a um Professor, caso contrário será responsável por controlar como Suas informações pessoais são divulgadas ou usadas, o que inclui, por exemplo, tomar medidas apropriadas para proteger tais informações.

Você não solicitará informações pessoais de Professores ou de outros Alunos.

8. Registro
Para usar certos Serviços, Você precisará se registrar e obter uma conta e uma senha. Quando Você se registrar, as informações que Você Nos fornecer durante o processo de registro, Nos ajudarão na oferta de conteúdo, no atendimento ao cliente, na gestão de rede e em outros serviços. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da Sua conta, do seu Nome de Usuário e da sua senha (coletivamente, Sua “Conta”) e por todas as atividades associadas à Sua Conta ou que ocorram nela. Você declara e garante que as informações de Sua Conta serão sempre precisas. Você deve (a) notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de Sua Conta e qualquer outra violação de segurança e (b) assegurar-se de que Você saia de Sua Conta ao final de cada utilização dos Serviços. Nos termos permitidos pela lei em vigor, não podemos e não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes da Sua falha em cumprir com os requisitos acima mencionados ou como resultado do uso de Sua Conta, seja com ou sem o Seu conhecimento, antes que Você nos notifique do acesso não autorizado à Sua Conta.

Você não pode transferir Sua Conta a qualquer outra pessoa e não pode usar a Conta de outra pessoa em nenhum momento. Nos casos em que Você tiver autorizado ou registrado outro indivíduo, incluindo um menor, para usar Sua Conta, Você será totalmente responsável:

Pela conduta on-line de tal Aluno;
Pelo controle do acesso do Aluno e pelo uso dos Serviços;
Pelas consequências de qualquer utilização indevida.

9. Conteúdo, licenças e permissões

Todos os softwares, tecnologia, designs, materiais, informações, comunicações, textos, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, trabalhos de arte, clipes de áudio, videoclipes, fotos, imagens, revisões, ideias e outros dados ou materiais ou conteúdo protegidos por direitos autorais, incluindo as disposições e a seleção, são “Conteúdo”. Onde o Tabula fornece Conteúdo para Você em relação aos Serviços, incluindo, dentre outros, o software, os produtos e o site, é considerado “Conteúdo da Empresa”.

Conteúdo carregado, transmitido ou publicado nos Serviços por um Usuário é “Conteúdo Enviado”. O Conteúdo permanece como propriedade privada da pessoa ou da entidade que o fornece (ou seu afiliado e/ou provedores externos e fornecedores) e é protegido, sem limitação, nos termos das leis estrangeiras de direitos autorais e da República Federativa do Brasil e outras leis de propriedade intelectual. Pelo presente documento, Você declara e garante que tem todas as licenças, os direitos, os consentimentos e as permissões necessários para conceder os direitos estabelecidos nestes Termos do Tabula em relação ao Seu Conteúdo Enviado, e que o Tabula não precisará obter quaisquer licenças, direitos, consentimentos ou permissões, ou efetuar quaisquer pagamentos para qualquer terceiro por qualquer uso ou exploração do Seu Conteúdo Enviado, conforme autorizado nestes Termos. O Tabula também não terá qualquer responsabilidade por Você ou qualquer terceiro como resultado de qualquer uso ou exploração do Seu Conteúdo Enviado, conforme autorizado nestes Termos.

O Tabula, por meio deste instrumento, concede a Você (como Usuário) uma licença limitada, não exclusiva, não transferível para acessar e usar Conteúdo Enviado e Conteúdo da Empresa, pelos quais Você pagou todas as taxas necessárias, exclusivamente para Seus fins pessoais, não comerciais, educacionais por meio dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a Cursos ou Serviços específicos. Todos os outros usos serão expressamente proibidos sem Nosso expresso consentimento por escrito. Você não pode reproduzir, redistribuir, difundir, atribuir, vender, transmitir, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, licenciar ou transferir ou usar qualquer Conteúdo Enviado ou Conteúdo da Empresa a não ser que Nós forneçamos a Você permissão expressa para tal. O Conteúdo Enviado e o Conteúdo da Empresa são licenciados, e não vendidos, a Você. Os Professores não podem conceder a Você direitos de licença para o Conteúdo Enviado que Você acessa ou adquire por meio dos Serviços e qualquer licença direta é nula e uma violação destes Termos.

Não obstante o supracitado, reservamo-nos o direito de revogar esta licença para acessar e usar o Conteúdo Enviado e o Conteúdo da Empresa concedido a Você como descrito acima, conforme detalhado na seção 15 abaixo.

O TABULA RESPEITA TODAS AS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS, PRIVACIDADE, DIFAMAÇÃO E OUTRAS LEIS RELATIVAS A CONTEÚDO E INFORMAÇÕES E NÃO TOLERARÁ A VIOLAÇÃO DE TAIS LEIS. NÃO OBSTANTE O REFERIDO ANTERIORMENTE, O TABULA NÃO INVESTIGA O CONTEÚDO ENVIADO E TODO O USO DO CONTEÚDO ENVIADO FEITO POR VOCÊ É POR SUA CONTA E RISCO, E O TABULA NÃO TEM RESPONSABILIDADE POR TAL USO. EM ESPECIAL, NENHUMA REVISÃO OU PUBLICAÇÃO OU APARÊNCIA DO CONTEÚDO ENVIADO NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS DESTINA-SE A AGIR COMO ENDOSSO OU REPRESENTAÇÃO DE QUE QUALQUER CONTEÚDO ENVIADO É LIVRE DE VIOLAÇÃO DE QUAISQUER LEIS DE DIREITOS AUTORAIS, PRIVACIDADE OU OUTRAS LEIS OU SERVIRÁ A UM PROPÓSITO PARTICULAR OU SERÁ EXATA OU ÚTIL. Se Você acredita que Seu Conteúdo Enviado viola qualquer lei ou regulamento ou é impreciso ou representa qualquer risco para um terceiro, é Sua responsabilidade tomar as providências necessárias para corrigir a situação. Se Você acredita que o Conteúdo Enviado por um terceiro ou qualquer Conteúdo da Empresa viole quaisquer leis ou regulamentos, incluindo, sem limitação, quaisquer leis de direitos autorais, Você deve informar isso ao Tabula de acordo com os procedimentos que Nós mantemos em Nossa Política de Propriedade Intelectual.

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são retidos pelos proprietários do Conteúdo, e estes Termos não concedem quaisquer licenças implícitas.

Você pode decidir nos enviar ideias não solicitadas, incluindo ideias para novas promoções, produtos, serviços, aplicativos, tecnologias ou processos ou outras ideias (coletivamente, “Ideias do Usuário”). Você não deve transmitir nenhuma Ideia do Usuário para ou por meio dos Serviços ou de Plataformas de Terceiros, ou para Nós por meio de e-mail, que Você considere confidenciais ou proprietárias. Você concorda que não seremos obrigados a tratar todas as Ideias do Usuário como sendo confidenciais ou proprietárias. Você é responsável por qualquer Ideia do Usuário que enviar. Você concorda que ao enviar Ideias do Usuário para Nós, incluindo qualquer conceito, know-how ou ideia, Você concede a Nós por meio do presente instrumento uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, vender, explorar, preparar trabalhos derivados e exibir as Ideias do Usuário em conexão com os Serviços, e para os negócios do Tabula (e de seu sucessor), inclusive, dentre outros, para a promoção e a redistribuição parcial ou total das Ideias do Usuário (e trabalhos derivados das mesmas) em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia, seja ele conhecido atualmente ou desenvolvido no futuro, sem pagamento ou prestação de contas para Você ou outras pessoas. Nós não temos a obrigação de avaliar, analisar ou usar qualquer Ideia do Usuário.

10. Preços, pagamento e impostos
10.1. Preços
Os preços dos cursos do Tabula são determinados de acordo com os termos estabelecidos em Nossos Termos e Condições do Professor e em Nossa Política de Preços e Promoções.
Se for um Aluno, Você concorda que o Pagar.me poderá cobrar taxas adicionais caso haja quaisquer tipo de problema com seu cartão de crédito e o Tabula não é responsável por tais valores e taxas.

10.2. Pagamento
Usuários no Brasil e em outros países farão os pagamentos através do Pagar.me.

10.3. Impostos
Para vendas de qualquer Curso ou Conteúdo Enviado, Você será responsável pelo envio dos impostos à autoridade fiscal apropriada. O Tabula não pode fornecer-lhe orientações fiscais e Você deve orientar-se com seu próprio consultor fiscal.
Os impostos que regem a Receita Líquida são os previstos pela Tabela Progressiva de Imposto de Renda.

10.4. Arredondamentos
O Professor no Tabula pode colocar preços a seu exclusivo critério e os valores aceitos são apenas em reais e valores inteiros, por exemplo, R$ 10,00, R$ 400,00 e R$ 3.000,00.

10.5. Reembolsos
Devido ao fato dos pagamentos serem efetuados através do Pagar.me, os reembolsos deverão ser solicitados através deste.

10.6 Política de Cancelamento

a) O usuário possui, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº7962/13, o prazo de 07 (sete) dias, contados da contratação, para optar pela manutenção do CURSO contratado;
b) Após a utilização superior a 10% (dez por cento) do CURSO, não será permitido o exercício do Direito de Arrependimento, tendo em vista, sua natureza de consumo imediato e a experimentação do CURSO.

11. Marcas registradas
As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as “Marcas registradas”) usados e exibidos em Nossos Serviços ou em qualquer Conteúdo da Empresa são Nossas Marcas registradas ou não registradas ou de Nossos fornecedores ou terceiros e são protegidas nos termos das leis de marcas registradas estrangeiras da República Federativa do Brasil. Todos os direitos são reservados e Você não poderá alterar ou ocultar as Marcas registradas, ou efetuar links para elas sem Nossa aprovação prévia.

12. Isenção de garantia
OS SERVIÇOS, CONTEÚDO DA EMPRESA, CONTEÚDO ENVIADO, CURSOS E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS NO OU POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA. À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O TABULA, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES, PARCEIROS E REPRESENTANTES, REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, DENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, E QUALQUER GARANTIA QUE POSSA DECORRER DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE REALIZAÇÃO OU DO USO COMERCIAL. O TABULA, LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PATROCINADORES, PARCEIROS E REPRESENTANTES NÃO GARANTEM QUE O USO DOS SERVIÇOS FEITO POR VOCÊ SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE OS SERVIÇOS, OS ENVIOS, OS SERVIDORES EM QUE OS SERVIÇOS SÃO HOSPEDADOS, OU QUAISQUER SERVIÇOS DISPONÍVEIS EM QUALQUER PLATAFORMA DE TERCEIROS NÃO TENHAM VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. NENHUMA OPINIÃO, CONSELHO OU DECLARAÇÃO DO TABULA OU DE SEUS LICENCIADORES, FORNECEDORES, ANUNCIANTES, PARCEIROS, PATROCINADORES, REPRESENTANTES, MEMBROS OU VISITANTES, SEJA FEITA POR MEIO DO USO DE SERVIÇOS, EM PLATAFORMAS DE TERCEIROS OU DE OUTRA FORMA, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA. O USO DOS SERVIÇOS FEITO POR VOCÊ, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS EM QUALQUER PLATAFORMA DE TERCEIROS, FICARÁ INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

13. Limitação de responsabilidade
NEM O TABULA NEM QUALQUER UM DE NOSSOS LICENCIADORES, FORNECEDORES, PARCEIROS, ANUNCIANTES OU PATROCINADORES, NEM OS DIRETORES, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, CONSULTORES, REPRESENTANTES OU OUTROS REPRESENTANTES NOSSOS OU DELES, SÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INDIRETO, ACIDENTAL, CONSEQUENTE, ESPECIAL, EXEMPLAR, PUNITIVO OU OUTROS DANOS (INCLUINDO, DENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU PERDA DE LUCROS), EM QUALQUER CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA HIPÓTESE DECORRENTE DE OU RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AOS SERVIÇOS E/OU AOS MATERIAIS, INCLUINDO QUALQUER MATERIAL DISPONÍVEL POR MEIO DE QUALQUER PLATAFORMA DE TERCEIROS, ENVIOS, QUALQUER SITE COM LINK OU QUALQUER CÓDIGO, PRODUTO OU SERVIÇO ADQUIRIDO, ACESSÍVEL OU UTILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PLATAFORMA DE TERCEIROS. SUA ÚNICA SOLUÇÃO PARA A INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS, MATERIAIS, INCLUINDO QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DE QUALQUER PLATAFORMA DE TERCEIROS, ENVIOS OU QUALQUER SITE COM LINK É PARAR DE USAR OS SERVIÇOS, MATERIAIS, ENVIOS, PRODUTOS OU SITES COM LINK, CONFORME APLICÁVEL. A ÚNICA E MÁXIMA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO TABULA POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO, DENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, SERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ AO TABULA NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES, SE HOUVER, PARA ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU ACIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NENHUMA COMUNICAÇÃO DE QUALQUER TIPO ENTRE VOCÊ E AO TABULA OU UM REPRESENTANTE DO TABULA CONSTITUI UMA DESISTÊNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ORA DESCRITA OU CRIA QUALQUER GARANTIA ADICIONAL NÃO DECLARADA EXPRESSAMENTE NOS TERMOS. VÁRIAS REIVINDICAÇÕES NÃO AUMENTARÃO O LIMITE DE DANOS MONETÁRIOS INDICADO NO PRESENTE. VOCÊ CONCORDA QUE AS EXCLUSÕES DE DANOS NESTES TERMOS DE USO SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE QUALQUER RECURSO FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

Imprecisões. É possível que os Serviços fornecidos em qualquer Plataforma de Terceiros possam conter imprecisões ou erros, ou informações ou materiais que violem estes Termos. Além disso, existe a possibilidade de que alterações não autorizadas sejam feitas por terceiros nos Serviços disponíveis em qualquer Plataforma de Terceiros. Embora o Tabula tente garantir a integridade dos Serviços em Plataformas de Terceiros, não fazemos garantias quanto à integridade ou precisão dos Serviços. Caso surja uma situação em que a integridade ou a precisão dos Serviços seja questionada, envie uma solicitação para suporte@tabula.com.br (com a linha de assunto “Imprecisões em serviços da [nome da plataforma de terceiros]”) com, se possível, uma descrição dos Serviços que deverão ser verificados e o local (URL) onde esses Serviços podem ser encontrados em Nossos Serviços ou na Plataforma de Terceiros em questão, bem como informações suficientes para permitir que entremos em contato com Você.

Tentaremos resolver Seus problemas assim que for razoavelmente possível. Para reivindicações de violação de direitos autorais, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.

Interrupções do Sistema. O Tabula agenda periodicamente a paralisação do sistema para os Serviços de manutenção e para outros fins. Além disso, podem ocorrer interrupções não planejadas do sistema. Você concorda que o Tabula não tem nenhuma responsabilidade e que não é responsável:
pela indisponibilidade dos Serviços, inclusive aqueles disponíveis em Plataformas de Terceiros;
por qualquer perda de materiais, dados, transações ou quaisquer outras informações ou materiais causados por essas interrupções do sistema;
pelo atraso resultante, fornecimento incorreto, ou ausência de fornecimento de dados, transações ou quaisquer outras informações ou materiais causados por tais interrupções do sistema;
ou por quaisquer interrupções causadas por quaisquer terceiros, incluindo, dentre outros, quaisquer empresas ou servidores que hospedam os Serviços, quaisquer provedores de serviços de Internet, quaisquer Plataformas de Terceiros, ou quaisquer instalações e redes de Internet.

14. Indenização
Por meio deste instrumento, Você concorda em indenizar, defender e isentar o Tabula, seus administradores, diretores, representantes, parceiros, funcionários, licenciantes, representantes e prestadores terceirizados de todos os danos, perdas, despesas, custos, reivindicações e exigências razoavelmente previsíveis, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos e despesas relacionados, devidos a ou decorrentes da Sua violação de qualquer representação ou garantia nos termos deste instrumento. Reservamos o direito de, às nossas próprias custas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por Você sob esta seção 14, e neste caso, Você concorda em cooperar conforme necessário com tal defesa e apoiando quaisquer defesas disponíveis.

14.1. Estatuto de Limitações.
Qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso dos Serviços, aos Termos ou a quaisquer serviços ou informações disponíveis por meio de Plataformas de Terceiros deve ser apresentada no prazo de 1 ano após o surgimento de tal reivindicação ou causa de ação, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário. Caso qualquer reivindicação ou causa de ação não seja apresentada dentro de um período de 1 ano, essa reivindicação ou causa de ação será impedida definitivamente.

15. Rescisão
O Tabula reserva-se o direito de rescindir, suspender, modificar ou excluir, ao Nosso critério exclusivo, qualquer:
Conteúdo Enviado, Conteúdo da Empresa, Cursos ou qualquer Serviço;
Seu acesso aos Nossos Serviços ou à Sua Conta, da seguinte maneira:

Se Você violar ou descumprir qualquer um destes Termos ou qualquer uma de Nossas políticas aplicáveis, conforme publicado em Nossos Serviços periodicamente, o Tabula poderá agir imediatamente, sem aviso prévio a Você. Se agirmos de acordo com esta seção, não teremos qualquer responsabilidade perante Você por quaisquer Cursos que Você possa ter comprado nem por qualquer outro uso de Nossos Serviços associados a Sua Conta. Para evitar qualquer dúvida, Você entende e concorda que não será compensado nem elegível para qualquer reembolso em qualquer circunstância por conta de qualquer acesso perdido a Nossos Serviços, incluindo, dentre outros, Cursos que Você possa ter comprado;

Nós também poderemos agir por qualquer motivo ou sem motivo algum e, nesse caso, você receberá um aviso prévio. Se agirmos de acordo com esta seção:
se Você for um Aluno, Nós o reembolsaremos por qualquer acesso perdido aos Cursos que Você possa ter adquirido durante o período de três (3) meses anteriores a essa rescisão, tudo de acordo com os termos de Nossa política de reembolso ora descrita e sujeito a eles;
se Você for um Professor, essa rescisão também cancelará Seu direito de oferecer Seus Cursos por meio dos Nossos Serviços, e o Tabula pagará todos os valores pendentes devidos a Você até a data de rescisão. Vale ressaltar que os Alunos que compraram seu Curso manterão o acesso ao Curso enquanto a Tabula julgar necessário.

Você poderá rescindir Seu uso dos Serviços a qualquer momento, seja deixando de acessá-los ou excluindo Sua Conta, seguindo os passos estabelecidos em nossa Política de Privacidade e sujeito aos termos nela contidos. Nós não temos nenhuma obrigação de reter nenhuma de Suas Contas ou Conteúdos Enviados por nenhum período além do que possa ser exigido pela lei aplicável. Após a rescisão, Você deverá deixar de utilizar todos os Serviços e Conteúdos. Quaisquer direitos adquiridos de pagamento e as Seções 4, 5, 11-16 e todas as representações e garantias deverão ser mantidos após a rescisão.

16. Notificações eletrônicas
Ao usar Nossos Serviços ou ao comunicar-se com o Tabula, Você concorda que o Tabula poderá se comunicar com Você eletronicamente referente a assuntos de segurança, privacidade e administração relacionados ao Seu uso dos Serviços ou a estes Termos. Se o Tabula souber de uma violação do sistema de segurança, ela poderá tentar notificá-lo eletronicamente, publicando um aviso nos Serviços ou enviando um e-mail a Você. Você pode ter o direito legal de receber este aviso por escrito. Para receber um aviso gratuito por escrito de uma violação de segurança (ou para retirar Seu consentimento para receber avisos eletrônicos), escreva para o Tabula através do suporte@tabula.com.br. O aviso será considerado fornecido vinte e quatro horas após o e-mail ter sido enviado, a menos que o remetente seja notificado de que o endereço de e-mail é inválido. Alternativamente, o Tabula pode dar a Você um aviso legal por correio para um endereço postal, se fornecido por Você por meio do Seu uso de qualquer um dos Serviços. Nesse caso, o aviso será considerado fornecido três dias após a data da postagem.

17. Diversos
17.1. Contrato Integral
Estes Termos e quaisquer políticas aplicáveis a Você publicadas em Nossos Serviços constituem o contrato integral entre as partes em relação ao objeto deste instrumento e substituem quaisquer contratos verbais ou escritos anteriores entre as partes em relação a tal objeto.

17.2. Autonomia das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer das demais disposições destes Termos.

17.3. Renúncia
Uma disposição destes Termos somente poderá ser dispensada por um instrumento escrito assinado pela parte que tem direito ao benefício de tal disposição. O não exercício ou execução de qualquer direito ou disposição destes Termos pelo Tabula não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

17.4. Aviso
Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecida de acordo com este documento será feito por escrito e enviado por fax, carta registrada ou carta certificada com AR, ou e-mail.

17.5. Nenhuma agência
Nenhum destes Termos deve ser interpretado como a constituição de qualquer parte em sócio, joint venture, representante, representante legal, empregador, contratante ou funcionário da outra parte. Nem o Tabula nem qualquer outra parte nestes Termos terá ou manter-se-á como detentora de qualquer autoridade para fazer quaisquer declarações, representações ou acordos de qualquer tipo, ou realizar qualquer ação que esteja vinculada ao outro, exceto conforme previsto neste contrato ou autorizado por escrito pela parte vinculada.

17.6. Legislação em vigor
Estes Termos e o uso dos Serviços feito por Você serão regidos pelas leis substantivas da República Federativa do Brasil, sem referência à sua escolha ou conflitos de princípios legais que exijam a aplicação das leis de outra jurisdição, e serão considerados como tendo sido elaborados e aceitos na República Federativa do Brasil.

18. Contrato de arbitragem e renúncia de ação coletiva
Antes de protocolar um processo legal formal, primeiro tente entrar em contato com nossa equipe de suporte em suporte@tabula.com.br. A maioria das disputas podem ser resolvidas dessa maneira.

18.1. Ambos concordamos em arbitrar
Se não pudermos resolver nossa disputa amigavelmente, Você e o Tabula concordam em resolver quaisquer reivindicações relacionadas a estes Termos, ou qualquer um dos Nossos outros termos publicados em Nossos Serviços periodicamente, por meio de uma arbitragem final e vinculativa. Isso aplica-se a todos os tipos de reivindicações sob qualquer teoria legal.

Qualquer um de Nós poderá apresentar uma reivindicação no tribunal de pequenas causas ou em algum outro lugar decidido de comum acordo por nós, se ela se qualificar para ser tratada neste tribunal.

Além disso, se Você ou o Tabula trouxer uma reivindicação ao tribunal que deva ser arbitrada ou se qualquer um de Nós se recusar a arbitrar uma reivindicação que deva ser arbitrada, a outra parte poderá pedir a um tribunal para Nos forçar a comparecer à arbitragem para resolver a reivindicação (ou seja, obrigar a arbitragem). Você ou o Tabula também poderá pedir a um tribunal para suspender um processo judicial enquanto um processo de arbitragem estiver em curso.

18.2. Ausência de ação coletiva
Estamos todos de acordo que só podemos apresentar uma reivindicação contra a outra parte individualmente. Isso significa que:

Nem Você nem o Tabula podem apresentar uma reivindicação como autor da ação ou membro de classe em uma ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa;

Um árbitro não pode combinar a reivindicação de mais de uma pessoa em um único caso e não pode presidir qualquer processo de arbitragem consolidada, de classe ou representativa (a menos que ambos concordemos em mudar isso);

A decisão de um árbitro ou a sentença no caso de uma pessoa só pode afetar a pessoa que apresentou a reivindicação, e não os demais Usuários, e não pode ser usada para decidir outras disputas com outros Usuários. Se um tribunal decidir que esta subseção sobre “Ausência de ação coletiva” não é aplicável ou válida, então toda a Seção 18 (Contrato de arbitragem e renúncia de ação coletiva) será nula e sem efeito, mas, o restante dos Termos ainda continuará aplicável.

18.3. O processo de arbitragem
Qualquer disputa entre Você e o Tabula referente aos Serviços que envolva uma reivindicação de menos de R$ 10.000,00 (dez mil reais) deverá ser resolvida exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa não presencial. A parte que optar pela arbitragem deverá instaurar um processo protocolando uma demanda de arbitragem na [escrever o órgão responsável por este tipo de processo]. O processo de arbitragem será regido pelas Regras de Arbitragem Comercial do [escrever o órgão responsável por este tipo de processo], pelos Procedimentos Complementares para a Resolução de Disputas Relacionadas ao Consumidor. Além disso, Você e o Tabula concordam que as seguintes regras são aplicáveis ao processo de arbitragem:

A arbitragem será conduzida, por decisão da parte que busca remediação, por telefone, pela Internet ou com base unicamente em apresentações por escrito;

A arbitragem não deve envolver qualquer comparecimento das partes ou de testemunhas, a menos que acordado mutuamente de outra forma entre as partes;

Qualquer julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser inscrito em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Quaisquer disputas entre Você e o Tabula referentes aos Serviços que envolvam uma reivindicação de menos de R$ 10.000 devem ser resolvidas de acordo com as regras da[escrever o órgão responsável por este tipo de processo]sobre a necessidade de uma audiência de arbitragem presencial.

18.4. Jurisdição para disputas coletivas não sujeitas à arbitragem
Se o Contrato de arbitragem for considerado inválido ou inexequível ou para quaisquer disputas que não se qualifiquem para a arbitragem, a disputa estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais Federal e Estadual localizados em São Paulo, São Paulo. Por meio do presente, Você consente com a jurisdição pessoal e exclusiva desses tribunais, e submete-se a ela para os fins de litígio de tal ação.

18.5. Alterações
Não obstante às provisões relacionadas a modificações acima, se o Tabula alterar esta seção do “Contrato de arbitragem e renúncia de ação coletiva” após a data da primeira aceitação destes Termos (ou da aceitação de quaisquer alterações subsequentes destes Termos), você poderá rejeitar qualquer alteração desse tipo fornecendo ao Tabula um aviso por escrito de tal rejeição por correio ou pessoalmente no endereço: Rua Pamplona, 1616, 01405-022 – Jardim Paulista – São Paulo – SP – Brasil ou enviando um e-mail usando o endereço associado a sua Conta para: suporte@tabula.com.br, dentro de 30 dias a partir da data da efetivação de tal alteração, conforme indicado pelo texto “última atualização em” acima. Para ser validado, o aviso deverá conter seu nome completo e indicar claramente sua intenção de rejeitar as alterações desta seção do “Contrato de arbitragem e renúncia de ação coletiva”. Ao rejeitar as alterações, você concorda que será arbitrado a qualquer conflito entre você e o Tabula de acordo com as provisões desta seção do “Contrato de arbitragem e renúncia de ação coletiva” a partir da data da primeira aceitação destes Termos (ou da aceitação de quaisquer alterações subsequentes destes Termos).

19. Cursos de Saúde
Ao comprar, registrar e/ou participar de qualquer curso(s) de saúde, eventos, atividades e outros programas (“Curso(s) de saúde”), pelo presente, o usuário confirma, em seu nome e de seus herdeiros, representantes pessoais e/ou cessionários, que existem riscos e perigos inerentes devido à árdua natureza do(s) curso(s) de saúde.

O usuário confirma que optou por participar voluntariamente de um programa de exercício físico. O usuário confirma que o Tabula e os Professores dos Curso de Saúde recomendam que o usuário consulte um médico antes de iniciar qualquer Curso de Saúde.

O usuário também confirma que alguns desses riscos não podem ser eliminados, independentemente do cuidado tomado para evitar lesões.

O usuário também confirma que os riscos específicos variam entre atividades, mas variam de:

lesões secundárias, como arranhões, contusões e torções;
lesões primárias, como lesão nos olhos ou perda de visão, lesões nas articulações ou nas costas, ataques cardíacos e concussões;
lesões catastróficas, como paralisia e óbito.
Em todos os momentos, o usuário cumprirá as condições declaradas e habituais, os sinais ou as sinalizações de segurança, as regras e as instruções verbais fornecidos a você. Pela contrapartida de poder participar de, e ter acesso ao(s) curso(s) de saúde, pelo presente, o usuário:

concorda em assumir total responsabilidade por toda e qualquer lesão ou dano que o usuário sofra ou agrave em relação ao(s) curso(s) de saúde;
libera, indeniza e isenta o professor do curso de saúde, o Tabula, suas sociedades coligadas e seus franqueados, e cada um dos seus respectivos membros, funcionários e representantes e agentes, e cada um dos seus respectivos sucessores e cessionários e todas as outras partes de quaisquer responsabilidades, reivindicações, ações, procedimentos, custos, despesas, indenização por perdas e danos e obrigações, na medida do permitido por lei, resultantes de ou associados, de qualquer maneira, com a participação em curso(s) de saúde, e declara que (i)não tem qualquer condição médica ou física que o impeça de utilizar adequadamente qualquer curso de saúde, (ii)não tem uma condição física e mental que o colocaria em qualquer perigo físico ou médico, (iii)não recebeu recomendação médica para não realizar exercícios físicos.

O usuário confirma que se tiver qualquer incapacidade ou condição crônica, o usuário estará correndo risco ao participar do(s) curso(s) de saúde, e não deve participar em nenhuma aula.