Curso: Prazo de garantia de produtos e serviços - Direito e Defesa do Consumidor

Capítulo:

Duração do curso: 00 Hora(s) e 25 Minuto(s)

Modo: Online


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Conteudista

Autor

Edvaldo de Souza

Professor de Direito e Advogado, com especialidade em Direito Público, Direito Tributário e Direito Tributário com ênfase em empresarial.
Formado em mediação e conciliação de conflitos, atuante na ár… Ver mais

Descrição:

Curso gratuito!
Para ter acesso, basta se registrar clicando em “adquirir”.

 

Este conteúdo é o módulo 2 do curso completo de Direito e Defesa do Consumidor.

 

Na primeira parte desta aula, você aprenderá quais são os prazos de garantia que o Código de Defesa do Consumidor estabelece; quando se inicia a contagem do prazo de garantia; o que é garantia legal e garantia contratual; garantia de produtos duráveis e não duráveis.

 

Na segunda parte da aula, você aprenderá quais as medidas protetivas o Código de Defesa do Consumidor estabelece quando o produto ou serviço está dentro do prazo de garantia; quando é possível exigir a devolução do valor pago, a substituição do produto ou o abatimento do preço; qual o prazo para o fornecedor solucionar o problema havido com o produto ou serviço; quando o consumidor pode trocar seu produto por outro, mesmo sendo de espécie e qualidade diferentes; quando a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço deve ser de imediato; em que situação é cabível o arrependimento e desfazer o negócio, ainda que haja contrato assinado.

 

Bom estudo!

 

PS: O curso ficará disponível no login do aluno 24 horas por dia, durante 6 meses. Após esse prazo, o aluno poderá renovar o acesso ao curso por mais 6 meses.

 

Para adquirir o curso completo, basta clicar no link abaixo:

Curso Compacto de Direito e Defesa do Consumidor

 

Para adquirir os outros temas individualmente, basta clicar em:

Módulo 1 - Consumidor e Fornecedor

Módulo 3 - Propaganda enganosa 

Módulo 4 - Culpa exclusiva do consumidor

Módulo 5 - Cobrança de dívida

Módulo 6 - Empréstimo financeiro

Módulo 7 - Devolução de produto

Módulo 8 - Venda fracionada ou compra por unidade 

Módulo 9 - Produção de provas

Módulo 10 - A quem recorrer (Procon, Decon ou Juizado?)

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Rotinas disponíveis

Seu progresso do curso seguindo essas rotinas padrões:

Horas (Em curso) Diário (Horas diárias) Tempo necessário (Em curso)
00 Hora(s) e 25 Minuto(s) 10 Minuto(s) Aproximadamente: 3 Dia(s)
00 Hora(s) e 25 Minuto(s) 30 Minuto(s) Aproximadamente: 1 Dia(s)
00 Hora(s) e 25 Minuto(s) 45 Minuto(s) Aproximadamente: 1 Dia(s)
00 Hora(s) e 25 Minuto(s) 1 Hora(s) 10 Minuto(s) Aproximadamente: 0 Dia(s)
00 Hora(s) e 25 Minuto(s) 2 Hora(s) Aproximadamente: 0 Dia(s)
00 Hora(s) e 25 Minuto(s) 4 Hora(s) Aproximadamente: 0 Dia(s)

Tempo do curso em aula

00 Hora(s) e 25 Minuto(s)


Aqui você pode simular sua propria rotina para finalizar o curso


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Rotinas simuladas

Seu progresso do curso seguindo essas rotinas simuladas:

Horas (Em curso) Diário (Horas diárias) Tempo necessário (Em curso)
00 Hora(s) e 25 Minuto(s) 10 Minuto(s) Aproximadamente: 3 Dia(s)