Curso: Cobrança de dívida - Direito e Defesa do Consumidor
Capítulo:
Duração do curso: 00 Hora(s) e 25 Minuto(s)
Modo: Online
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Autor
Edvaldo de Souza
edvaldoramosdesouza@yahoo.com.br
Professor de Direito e Advogado, com especialidade em Direito Público, Direito Tributário e Direito Tributário com ênfase em empresarial.
Formado em mediação e conciliação de conflitos, atuante na ár…
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Descrição:
Este conteúdo é o módulo 5 do curso completo de Direito e Defesa do Consumidor.
Na primeira parte desta aula, você aprenderá que, apesar de o consumidor eventualmente figurar na relação consumerista como devedor, o credor (fornecedor de produtos ou prestador de serviços) não está autorizado a utilizar de constrangimento ou ameaças na cobrança de dívida, tampouco submeter o devedor a ridículo, fato que, de acordo com o artigo 71 do CDC, configura crime punido com detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Na segunda parte da aula, você aprenderá que algumas vezes o consumidor, cobrado indevidamente, paga ao credor algo que não deveria pagar e, nessa situação, terá direito a restituir em dobro o valor pago a maior (para mais) ou o valor integral (caso seja ele todo indevido).
Bom estudo!
PS: O curso ficará disponível no login do aluno 24 horas por dia, durante 6 meses. Após esse prazo, o aluno poderá renovar o acesso ao curso por mais 6 meses.
Para adquirir o curso completo, basta clicar no link abaixo:
Curso Compacto de Direito e Defesa do Consumidor
Para adquirir os outros temas individualmente, basta clicar em:
Módulo 1 - Consumidor e Fornecedor
Módulo 2 (gratuito) - Prazo de garantia de produtos e serviços
Módulo 3 - Propaganda enganosa
Módulo 4 - Culpa exclusiva do consumidor
Módulo 6 - Empréstimo financeiro
Módulo 7 - Devolução de produto
Módulo 8 - Venda fracionada ou compra por unidade
Módulo 9 - Produção de provas
Módulo 10 - A quem recorrer (Procon, Decon ou Juizado?)
R$ 16,50
ou à vista R$ 16,50 Assista à primeira aula gratuitaCursos Relacionados
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| Módulo | Material |
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Rotinas disponíveis
Seu progresso do curso seguindo essas rotinas padrões:
| Horas (Em curso) | Diário (Horas diárias) | Tempo necessário (Em curso) |
|---|---|---|
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 10 Minuto(s) | Aproximadamente: 3 Dia(s) |
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 30 Minuto(s) | Aproximadamente: 1 Dia(s) |
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 45 Minuto(s) | Aproximadamente: 1 Dia(s) |
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 1 Hora(s) 10 Minuto(s) | Aproximadamente: 0 Dia(s) |
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 2 Hora(s) | Aproximadamente: 0 Dia(s) |
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 4 Hora(s) | Aproximadamente: 0 Dia(s) |
Tempo do curso em aula
00 Hora(s) e 25 Minuto(s)
Aqui você pode simular sua propria rotina para finalizar o curso
Rotinas simuladas
Seu progresso do curso seguindo essas rotinas simuladas:
| Horas (Em curso) | Diário (Horas diárias) | Tempo necessário (Em curso) |
|---|---|---|
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 10 Minuto(s) | Aproximadamente: 3 Dia(s) |